Comissão Parlamentar de Inquérito. Interceptação telefônica. Sigilo judicial. Segredo de justiça. Quebra. Impossibilidade jurídica.

No mérito, o Tribunal, por maioria, em referendar a liminar concedida, com as ressalvas aduzidas pelo Relator, vencido também neste ponto o Senhor Ministro MARCO AURÉLIO, que negava o referendo.

Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo

Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, é advogada militante e professora universitária desde 1986, nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil.

Execução. Penhora. Bem de família. Inocorrência.

Constrição judicial de apartamento residencial. Impenhorabilidade do mesmo bem reconhecida em decisão anterior.

Sentença judicial estrangeira contestada. Homologação. Réu domiciliado no Brasil. Ausência de citação válida. Carta rogatória.

Pendências: Des. Vivaldo suspende cassação de prefeito

Município de Pendências, aceitar o desrespeito a um provimento judicial inibitório por parte

Tributário. IRPJ. Complementação de aposentadoria. Lei 7.713/88 (art. 6º, VII, B). Lei 9.250/95 (art. 33).

Prescrição. Prequestionamento. Provimento negado.

Tributário. Expedição de CND.

Negado provimento ao recurso.

Tributário. Multa de infração. Depósito (valor ínfimo).

Negado provimento à apelação.

Prestação de serviços (hospitalares). Cobrança.

Provimento negado ao recurso.

O Sistema do Processo Judicial Eletrônico e a Intimação no Processo Penal

As intimações podem ser feitas no sistema do Processo Judicial Eletrônico? Obviamente que não! É

Embargos de Declaração. Terceirização. Call Center

Provimento para prestar esclarecimentos.

Agravo de Instrumento. Impugnação ao Cumprimento de Sentença

Negado provimento ao Recurso.

Recurso de revista. Acidente de trabalho. Dever de indenizar.

Teoria do risco. Provimento.

Apelação Cívil.

Provimento de recurso.

Costureira. Empresa de confecções. Vínculo empregatício caracterizado.

Negado provimento ao apelo.

Pedido de recuperação judicial

O processo de recuperação judicial pode ser complexo e demorado, exigindo a contratação de profissionais especializados, como advogados e contadores

Título executivo judicial.

Princípio da congruência. Feriados.

Consignação em pagamento - judicial

Pedido de Inspeção Judicial

Requerimento de Inspeção Judicial sobre bem imóvel.